Category: Constitutional Law
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Escola do Direito Livre vs. Soberania Parlamentar: O Papel dos Juízes no Brasil (BR) e no Reino Unido (UK)
A Escola do Direito Livre, fundada por Hermann Kantorowicz no início do século XX, defende que os magistrados devem ter ampla liberdade na resolução de conflitos, podendo até mesmo confrontar a legislação vigente. No entanto, essa perspectiva contrasta significativamente com o princípio da soberania parlamentar vigente no Reino Unido. No sistema jurídico britânico, o Parlamento…
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